Estatutos

Constituição da Associação

Artigo 1º

Denominação, Sede e Duração

STUDIUM – Associação Santomense Promotora do Investimento e Desenvolvimento, é uma pessoa colectiva de direito privado, tem a sua sede na cidade de São Tomé, podendo por deliberação da Assembleia Geral, estabelecer filiais ou delegações no interior do país ou em qualquer país da CPLP, e a sua duração é por tempo indeterminado.

Artigo 2º

Objectivos

Um- A Associação tem por finalidade promover a colaboração entre os seus associados na prestação de serviços de consultadoria nas áreas jurídico-económica-financeira, nomeadamente em apoio ao investimento estrangeiro em São Tomé e Príncipe e noutros países da CPLP.

Dois – Para melhor realização dos seus objectivos, a Associação poderá associar-se com outras entidades nacionais e estrangeiras que prossigam fins congéneres.

Artigo 3º

Admissão dos membros

Um – Podem ser admitidos como membros da Associação pessoas, singulares ou colectivas que expressaram na vontade de fazerem parte da Associação e queiram contribuir para o desenvolvimento da mesma.

Dois – A admissão de novos membros é da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção.

Artigo 4º

Tipo de Membros

Um – São considerados membros efectivos todos os indivíduos previstos no artigo 3º.

Dois – Poderá ser atribuída a categoria de membros honorários aos indivíduos que duma forma ou doutra tenham contribuído relevantemente para o seu desenvolvimento.

Três – A Assembleia Geral, por maioria qualificada de dois terços, poderá ainda considerar outrras entidades como associadas especiais sendo os seus direitos limitados ao estabelecido no regulamento interno.

Artigo 5º

Direitos, Deveres e Sanções

Um- São direitos dos Associados:

a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral com direito de expressão e voto;

b) Eleger e ser eleito para os corpos sociais da Associação

c) Solicitar e obter dos orgãos sociais informações sobre o desenvolvimento das actividades da Associação, examinar os livros, relatórios e demais documentos;

d) Propor ao Conselho de Direcção e à Assembleia Geral as medidas e iniciativas que reputem necessárias à melhor realização dos fins da Associação.

e) Requerer a convocação da Assembleia Geral;

f) Pedir sua demissão

Dois – Constituem deveres de todos os membros:

a) Respeitar e cumprir os estatutos, os regulamentos internos, as deliberações dos orgaõs sociais e as decisões dos responsáveis pelos serviços da Associação.

b) Desenvolver com maior zelo, dedicação e competência os cargos sociais para que tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de recusa;

c) Comparecer às reuniões da Assembleia

d) Satisfazer com pontualidade as Contribuições Sociais que venham a ser determinadas com o consentimento da Assembleia Geral;

e) Concorrer de todas as formas ao seu alcance para o bom nome e eficiência da Associação

f) Participar com empenho em comissões temporárias, quando para tal for solicitado;

g)Pagar pontualmente as quotas

Três – Aos membros que desrespeitarem os presentes estatutos ou os regulamentos internos em vigor, decisões dos orgãos sociais ou de qualquer outra forma lesarem e atentarem contra o bom nome da Associação, poder-lhes-ão, por decisão da Assembleia Geral, ser aplicada as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Censura Registada

c) Multa

d) Suspensão de direitos até noventa dias

e) Expulsão

Artigo 6º

Órgãos Sociais

São órgãos da Associação:

a) Assembleia Geral

b) Concelho de Direcção

c) O Conselho Fiscal

Artigo 7º

Assembleia Geral

Um- A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no gozo dos seus direitos estatutários.

Dois – Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por uma mesa, constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um secretário.

Três – A Assembleia reúne duas vezes por ano ou extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Mesa, a pedido do Conselho de Direcção Fiscal ou por um quinto dos associados no gozo dos seus estatutários.

Quatro – As convocatórias serão feitas, com antecedência mínima de trinta dias devendo nelas contar a ordem do dia dos trabalhos

Cinco – A Assembleia Geral reúne em primeira convocatória, a hora marcada desde que se verifique a presença de mais de metade dos membros, com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número de presenças.

Seis – Caso a Assembleia Geral seja convocada a requerimento dos membros, a mesma só terá lugar se à hora marcada estiverem presentes, pelo menos três quartos dos requerentes.

Sete – Em qualquer motivo de Assembleia é admitido a voto por representação após esses documentos serem verificados e aceites pela mesma.

Oito – As decisões da Assembleia Geral tomadas por maioria simples aplicar-se-á na generalidade dos casos, salvo nos que seja exigida a maioria qualificada.

Nove – Carecem de aprovação de dois terços dos votos expressos as deliberações sobre as seguintes matérias:

a) Alterações de estatutos e aprovação de regulamento interno;

b) Fusão, cisão, incorporação ou dissolução da Associação.

Artigo 8º

Conselho de Direcção

Um- Eleito pela Assembleia Geral o conselho de direcção é composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e um Secretário, competindo-lhe a administração da associação.

Dois – A associação obriga-se com as assinaturas de dois membros do conselho de direcção, incluindo o Presidente.

Três – Na falta ou impedimento do Presidente é obrigatória a assinatura do Vice-Presidente e do Secretário.

Quatro – Para os actos de mera expediente carta e assinatura ao Secretário do Conselho de Direcção.

Cinco – O Conselho de Direcção pode nomear ou contratar um Director Geral sendo ou não membro da Associação, mas para todos os efeitos considerados seu empregado nos termos do regulamento interno da associação.

Seis – O Conselho de Direcção reúne-se mensalmente em dia e hora marcada pelo Presidente.

Artigo 9º

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto pelo Presidente, por um secretário e um vogal eleitos pela Assembleia Geral com dois terços de membros e tem como função o contrato e a fiscalização das contas da Associação.

Artigo 10º

Duração dos Mandatos dos Órgãos Sociais

A duração dos mandatos dos membros dos órgãos sociais é de três anos, sendo permitida a reeleição para igual mandato.

Artigo 11º

No omisso, a Associação rege-se pelas deliberações da Assembleia Geral e pela legislação vigente aplicável em São Tomé e Príncipe.