Código de ética

PREFÁCIO

O Comité de Ética e Responsabilidade Social STUDIUM (CERSS) eleito por Assembleia Geral desta Associação, realizada na cidade de São Tomé, em S. Tomé e Príncipe, assumiu o compromisso de respeitar e fazer respeitar junto dos associados da STUDIUM e das pessoas singulares e colectivas que com ela se relacionem, os seguintes valores: honestidade, lealdade, justiça, idoneidade, respeitabilidade, responsabilidade, bom carácter e transparência.

O CERSS tem, na prossecução dos valores acima enumerados, por missão elaborar um Código de Práticas Éticas.

O Código de Práticas Éticas entretanto apresentado e aprovado pela STUDIUM deve ser considerado um guia para as actividades profissionais de quem o adoptar na sua prática profissional diária.

A Comissão tem, ainda, por missão valorizar a ética nos negócios empresariais, sensibilizando, orientando e sugerindo a implementação de procedimentos éticos e a defesa das empresas contra concorrência não éticas e práticas desleais, apoiando os membros na discussão do tema.

INTRODUÇÃO

A STUDIUM – Associação Santomense Promotora de Investimento e Desenvolvimento é uma associação independente, cujos associados poderão ser tantos pessoas singulares coo colectivas de direito Santomense ou de países membros da CPLP.

O principal objectivo da Associação é promover e apoiar as Administrações Santomense e dos Países da CPLP, com o intuito de contribuir para a sensibilização das instancias do Poder para questões económicas, educativas, culturais e de saúde pública, reflexamente integradas que estão estas na prossecução da melhoria dos sectores sociais mais desfavorecidos.

A STUDIUM, por recomendação do CERSS, aprovou um Código de Práticas Éticas, que estabelece os parâmetros que deverão nortear a actividade profissional dos seus orgãos sociais, conselheiros, associados e eventuais funcionários ou colaboradores da Associação no decorrer do desempenho de seus direitos e obrigações e nas suas relações interpessoais com os antes referidos e terceiros.

É intenção que o Código se aplique a todos aqueles que, por qualquer forma, se encontrem ligados à STUDIUM, não só por via da sua qualidade junto desta, mas também nas suas qualidades de pessoas singulares e colectivas individualizadas.

A STUDIUM tem esperança que qualquer pessoa que opere em São Tomé e Príncipe adopte o Código aprovado pela STUDIUM, ainda que com as necessárias adaptações decorrentes da particular actividade profissional exercida por cada um. A adesão ao Código está aberta a quem quer que exerça actividades profissionais em em São Tomé e Príncipe e demais Países da CPLP, independentemente da qualidade de associado ou não da STUDIUM e qualquer que seja a sua nacionalidade, dimensão ou área de negócios.

Temos a convicção de que para o desenvolvimento da STUDIUM, dos seus associados, das empresas em geral e do Países que integram a CPLP os princípios éticos consignados no Código devem ser compartidos por todos. Entendemos que a adopção destes critérios Éticos na nossa acção profissional podem contribuir para um desenvolvimento sólido de toda sociedade e uma sã concorrência entre os seus agentes económicos.

CÓDIGO DE PRÁTICA ÉTICA

1. Âmbito Pessoal e Territorial

O Código de Prática Ética aplica-se a todos associados da Studium, seus funcionários e colaboradores e qualquer pessoa singular ou colectiva que ao mesmo adira (doravante “aderentes”) estabelece normas de conduta que os aderentes deverão respeitar nas relações comerciais que entre si e com terceiros não aderentes.

2. Princípios Gerais e Legislação

A STUDIUM e os aderentes conduzirão as suas actividades profissionais de acordo como os princípios da boa fé, honestidade, lealdade, justiça, idoneidade, respeitabilidade, responsabilidade, bom carácter e transparência, bem como de acordo com as leis aplicáveis na República Democrática de São Tomé e Príncipe.

3. Padrões de Comportamento

Da não Discriminação

Os aderentes não farão quaisquer discriminações entre pessoas com base na sua raça, religião, idade, sexo, classe social, filosofia de vida, preferência sexual, nacionalidade, estado civil e saúde, excepto no caso de moléstias contagiosas.

Acesso às mesmas oportunidades

Os aderentes procurarão que todos tenham acesso ás mesmas oportunidades, tendo em consideração o mérito, a capacidade, as qualificações e a competência das pessoas envolvidas para cada projecto.

4. Corrupção

Os aderentes, na prossecução das suas actividades profissionais deverão assumir atitudes isentas e imparciais, por forma a desencorajar, designadamente, o recebimento ou oferta, directa ou indirectamente, de propinas ou propostas, quer financeiros quer não financeiros, que os beneficiem em prejuízo da boa e sã concorrência.

5. Propriedade da STUDIUM

Os aderentes poderão utilizar, prévia autorização expressa da STUDIUM, qualquer direito de propriedade industrial ou autorial e conexos e as suas informações confidencias, desde que em benefício da Associação, nos termos e condições que a autorização expressa os fixe.

6. Registos Contabilísticos

Todas as operações financeiras da STUDIUM serão imediata e devidamente registradas nos seus livros, conforme exigido por lei.

7. Activades Políticas

A STUDIUM é uma Associação apolítica, não apoiando qualquer movimento ou partido político, não podendo fazer donativos a qualquer partido político ou movimento partidário e seus representantes. Os aderentes que apoiem qualquer actividade política ou causa lícita deverão fazê-lo em nome pessoal, não podendo invocar a STUDIUM nem a natureza dos vínculos que com ela tenham.

8. Do Relacionamento com os Associados

A STUDIUM manterá um relacionamento com seus membros em conformidade com o Estatuto Social da Associação. Não será feita qualquer discriminação entre os membros por qualquer motivo.

9. Do Relacionamento com Colaboradores, Parceiros e Terceiros

A STUDIUM tratará todos os seus Colaboradores, Parceiros e Terceiros de maneira consistente e equitativa. Os Colaboradores, Parceiros e Terceiros serão escolhidos e mantidos pela unicamente por referência aos relacionamentos comerciais e de negócios.

10. Meio-Ambiente

A STUDIUM obedecerá a toda a legislação ambiental aplicável e apoiará a Administração Santomense no empenho em adoptar e promover as melhores prácticas internacionais para a preservação do Meio-Ambiental.

11. Saúde e Segurança no Trabalho

Os aderentes empenhar-seão em adoptar e promover as melhores práticas internacionais com relação à saúde e à segurança no local de trabalho. Especificamente, a SUTUDIUM adoptará todas as medidas razoáveis para certificar-se de que não negocia com ou através de qualquer Parceiro ou outro terceiro que utilize trabalho infantil ou trabalho escravo.

12. Orgãos de Representação de Classe

A Equipe e os Parceiros poderão apoiar ou associar-se a orgãos de representação de classe, em conformidade com a Lei.

13. Concorrentes

A STUDIUM empenhar-se-á em manter relações cordiais com fornecedores de bens e serviços, e bem assim com outras Associações. Nenhuma informação confidencial será disponibilizada a outras Associações, a menos que autorizado. Não será permitido qualquer conluio com concorrentes que seja ilícito ou que por qualquer forma prejudique os interesses da STUDIUM de seus Associados, colaboradores e parceiros e da sociedade de modo geral.

14. Das Relações Comunitárias

A STUDIUM empenha-se em estabelecer e manter um bom relacionamento com as comunidades nas quais seus Associados, os seus Colaboradores, Parceiros e Clientes operem.

15. Conflitos de interesses

Entende-se existir um conflito de interesses quando os interesses pessoais ou pecuniários de um Associado, colaborador ou Parceiros não estiverem plenamente alinhados com aqueles da STUDIUM. Presume-se que exista uma hipótese de conflito de interesses quando um Associado, Colaborador ou Parceiro tiver um interesse directo ou pecuniário com (i) um Fornecedor da STUDIUM; (ii) um Cliente da STUDIUM; (iii) um concorrente da STUDIUM. Os detalhes das circunstâncias em que for identificado um conflito de interesses real ou aparente devem ser integralmente divulgados à STUDIUM.

16. Aplicação do Código de Prática Ética

Este Código será divulgado a todos os Associados da, seus funcionários e colaboradores e qualquer pessoa singular ou colectiva que ao mesmo adira (doravante “aderentes”). O Director Executivo da STUDIUM, ou a pessoa em que ele delegue, tratará de questões de interpretação e de aplicação do Código com relação aos aderentes. A Comissão de Ética da STUDIUM encontra-se à disposição dos aderentes para emitir pareceres sobre qualquer controvérsia relacionada com interpretação ou a aplicação deste Código. Não será adoptada qualquer medida disciplinar contra qualquer Associado ou funcionário em ocorrência do facto de ter ele ou ela levantado dúvidas ou reportado violações suspeitas deste Código, de boa fé. Todos e quaisquer relatórios de violações suspeitas apresentados em aparente boa fé serão investigados pela STUDIUM. Serão mantidos em sigilo na maior extensão possível e sempre que possível a identidade da pessoa que levantou as dúvidas, excepto se o levantamento do sigilo se revelar necessário á realização de uma investigação completa.